O CFED é regido pela Lei nº 8.042 de 13 de junho de 1990, onde, cria-se os Conselhos Federal e Regionais de Economistas Domésticos, regula seu funcionamento, e dá outras providências.

 De acordo com a referida Lei, Art. 1° Ficam criados o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Economistas Domésticos com a finalidade de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Economista Doméstico, definida na Lei n° 7.387, de 21 de outubro de 1985.